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PPA - PLANO PLURIANUAL - 2018 a 2021
PPA - PLANO PLURIANUAL - 2018 a 2021
Atualizado em: 21/03/2018 - 16:45

 

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 [1] é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Acesso em: 21/03/2018.

 

 

 

 

 
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